SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (CONTINUAÇÃO)
DEFINIÇÃO / CONCEITO
Podemos definir a Substituição Tributária como o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações/prestações é atribuída a outro contribuinte. Essa responsabilidade é atribuída, regra geral, ao fabricante/importador no que se refere às mercadorias e ao tomador no que se refere aos serviços.
MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Substituição Tributária por operações anteriores: Lei atribui ao destinatário das mercadorias ou serviços a obrigação do pagamento do tributo.
Substituição Tributária por Operações Posteriores: Consiste na apuração, retenção e pagamento do imposto devido em operação interna subseqüente ou futura.
IVA – Índice de valor agregado
Não aplicabilidade da ST
Em conformidade com o artigo 264 do Regulamento do ICMS de São Paulo, não será exigível o recolhimento do ICMS devido por antecipação, em caso de entrada de mercadorias no território paulista destinadas à:
- Integração ou consumo em processo de industrialização
- Quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência
- Outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista
- Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição
- Estabelecimento em outro Estado não signatário de convênio ou protocolo
- Venda a consumidor final.
Tributação Definitiva
Em relação às operações subseqüentes, em razão da sistemática substitutiva do ICMS, as posteriores operações e prestações internas realizadas pelos contribuintes substituídos não mais terão recolhimento do ICMS, encerrando-se o ciclo de tributação.
Contudo, se a mercadoria for objeto de nova saída interestadual, haverá necessidade de calcular novamente o ICMS normal e o ICMS substituição (desde que o Estado destinatário possua acordo com o estado do remetente).
Operações Interestaduais
Nas operações interestaduais também aplicaremos a substituição tributária sempre que existir Convênio ou Protocolo entre os estados.
Aplica-se ao valor da mercadoria ou serviço para formar a Base de Cálculo do ICMS
Corresponde à margem de lucro presumida determinada pela SEFAZ para cada produto ou serviço.
Exemplo: Custo do produto = R$ 10.000,00
IVA= 30% = R$ 3.000,00
-----------------------------
Base de Cálculo = R$ 13.000,00
Não aplicabilidade da ST
Em conformidade com o artigo 264 do Regulamento do ICMS de São Paulo, não será exigível o recolhimento do ICMS devido por antecipação, em caso de entrada de mercadorias no território paulista destinadas à:
- Integração ou consumo em processo de industrialização
- Quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência
- Outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista
- Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição
- Estabelecimento em outro Estado não signatário de convênio ou protocolo
- Venda a consumidor final.
Tributação Definitiva
Em relação às operações subseqüentes, em razão da sistemática substitutiva do ICMS, as posteriores operações e prestações internas realizadas pelos contribuintes substituídos não mais terão recolhimento do ICMS, encerrando-se o ciclo de tributação.
Contudo, se a mercadoria for objeto de nova saída interestadual, haverá necessidade de calcular novamente o ICMS normal e o ICMS substituição (desde que o Estado destinatário possua acordo com o estado do remetente).
Operações Interestaduais
Nas operações interestaduais também aplicaremos a substituição tributária sempre que existir Convênio ou Protocolo entre os estados.
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